Aspectos constitucionais da arbitragem no Brasil.

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dc.contributor.authorFonseca, Rodrigo Garcia da
dc.date.accessioned2025-05-16T18:25:17Z
dc.date.available2025-05-16T18:25:17Z
dc.date.issued2024-01
dc.identifier.citationIn: Revista de Arbitragem e Mediação. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 21, n. 80, p. 281-296, jan./mar. 2024.
dc.identifier.issn1679-6462
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58972
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.rights.licenseAcesso Restrito
dc.subjectArbitragem (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil.
dc.subjectContraditório, Brasil.
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.
dc.subjectMandado de segurança, Brasil.
dc.subjectMotivação da sentença, Brasil.
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.
dc.subjectPrincípio da imparcialidade do juiz, Brasil.
dc.titleAspectos constitucionais da arbitragem no Brasil.
dc.typeArtigo
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