Abstrativização do controle concreto de constitucionalidade na perspectiva do federalismo.
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Data
2021-07
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Controle de constitucionalidade, Brasil., Controle difuso de constitucionalidade, Brasil., Súmula vinculante, Brasil., Declaração de inconstitucionalidade, Brasil., Federalismo (direito constitucional), história.
Citação
In: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, v. 18, n. 103, p. 113-135, jul./ago. 2021.