Coisa julgada e o Estado democrático de direito.
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Data
2004-10
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Editor
Ajuris
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Coisa julgada (processo civil), Brasil., Estado de direito, Brasil., Lide, Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil., Sentença civil, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Princípio constitucional, Brasil.
Citação
Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 31, n. 96, p. 233-259, out./dez. 2004.