A aplicação das medidadas provisórias nºs 1.045/2021 e 1.046/2021 no contrato de trabalho de empregada gestante afastada das atividades presenciais pela Lei n. 14.151/2021.

Data
2021-07
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Síntese
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Palavras-chave
Contrato de trabalho, Brasil., Covid-19, Brasil., Pandemia, Brasil., Proteção à maternidade, legislação, Brasil.
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In: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 32, n. 385, p. 87-89, jul. 2021.