A atuação criativa do juiz e a efetividade da jurisdição nos Juizados Especiais do Distrito Federal

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dc.contributor.authorPiske, Oriana
dc.date.accessioned2009-05-20T16:59:00Z
dc.date.available2009-05-20T16:59:00Z
dc.date.issued2006-01
dc.descriptionMonografia vencedora do I concurso de monografias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT na categoria magistradopt_BR
dc.identifier.citationPinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães. A atuação criativa do juiz e a efetividade da jurisdição nos Juizados Especiais do Distrito Federal. Revista de Doutrina e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Brasília, n. 80, p.15-41, jan./abr.2006.
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/416
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectMagistrado, análise, poderes e atribuições, comportamento, direitos e deveres, crítica, politização, formação profissional, história.pt_BR
dc.subjectJurisdição constitucional.pt_BR
dc.subjectPoder judiciário, poderes e atribuições.pt_BR
dc.subjectReforma Judiciária.pt_BR
dc.subjectCidadania.pt_BR
dc.titleA atuação criativa do juiz e a efetividade da jurisdição nos Juizados Especiais do Distrito Federalpt_BR
eperson.description.abstractHá muito percebeu-se que nada vale o estabelecimento de direitos e garantias nas constituições, se, não só formalmente, mas também materialmente, não há efetivo acesso à Justiça, temática que vem preocupando os processualistas, ao longo dos tempos. A ciência processual está evoluindo, devendo a estrutura judiciária também acompanhar esta evolução. Assim, estamos passando por uma revolução na forma de fazer justiça, caminhando para uma modificação estrutural e funcional do Judiciário em si. A incessante busca de um modelo de Judiciário que cumpra seus variados papéis de modo a atender às expectativas dos seus usuários tem contribuído para que a tão esperada reforma do Judiciário ganhe prioridade. Acredita-se que a experiência adquirida com a implantação das inovações simplificadoras do processo nos Juizados Especiais poderão servir de embrião para avanços relativamente às demais questões submetidas ao Judiciário, mormente quanto à renovação dos Códigos de Processo Civil e Penal. Os Juizados Especiais apresentam-se como um novo modelo de Judiciário, mais consentâneo com o perfil de Estado Democrático de Direito plasmado na Constituição de 1988. Constituem-se, ao nosso entender, na proposta mais efetiva dos constituintes de modificação estrutural do Poder Judiciário desde a proclamação da República, de cunho político-filosófico-pragmático. Fundamentalmente, verificamos a atuação criativa dos juízes de Direito, mediante a efetiva prestação jurisdicional nos Juizados Especiais do Distrito Federal, ao darem solução célere, desburocratizada e apropriada a cada caso, muitas vezes pela via transdisciplinar, o que revela um compromisso inequívoco com o Direito e a Justiça.pt_BR
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