Contratação de prestação de serviços : intersecção entre o contrato civil e a proteção da saúde e segurança do trabalhador.

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dc.contributor.authorCosta, Sandra Morais de Brito
dc.contributor.authorMontanhana, Beatriz Cardoso
dc.date.accessioned2023-11-08T20:09:04Z
dc.date.available2023-11-08T20:09:04Z
dc.date.issued2022-07
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Contratual. Porto Alegre: Magister, v. 3, n. 12, p. 88-103, jul./set. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn2674-967x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55588
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLexMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectContrato, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da proteção, Brasil.pt_BR
dc.subjectResponsabilidade do empregador, Brasil.pt_BR
dc.subjectExecução de contrato, Brasil.pt_BR
dc.titleContratação de prestação de serviços : intersecção entre o contrato civil e a proteção da saúde e segurança do trabalhador.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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