Proporcionalidade como critério do controle de constitucionalidade: problemas de sua recepção pelo Direito e Jurisdição constitucional brasileiros
Carregando...
Data
2006-01
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Ajuris
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Controle da constitucionalidade, direito comparado, Brasil, Alemanha, Portugal., Tribunal constitucional, Alemanha., Princípio constitucional., Direitos e garantias individuais.
Citação
Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 33, n. 101, p. 193-233, jan./mar. 2006.