A validade da desapropriação ascendente de bens públicos dominicais sem função estratégica

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Data
2014-05
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Palavras-chave
Desapropriação por utilidade pública, Brasil., Bens públicos, Brasil., Função social da propriedade, Brasil., Intervenção do Estado na propriedade, Brasil.
Citação
Direito Público, Porto Alegre, v. 10, n. 57, p. 78-98, maio/jun. 2014.