Análise crítica do julgamento da repercussão geral no RE 582.525-6: a proibição de dedução do valor da CSLL do lucro real no IRPJ (art. 1. da Lei 9.316/1996) e o conceito constitucional de renda
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Data
2014-03
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência., Imposto sobre o lucro real, Brasil., Lucro tributável, Brasil., Imposto de renda, fato gerador, Brasil., Repercussão geral, Brasil., Recurso extraordinário, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 115, p. 189-203, mar./abr. 2014.