Crime de poluição, do art. 54 da Lei 9.605/98
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Data
1998-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Poluição, Brasil., Crime ambiental, Brasil., Qualidade de vida, Brasil., Direito penal ambiental, Brasil., Constituição, Brasil, 1988.
Citação
Revista de direito ambiental, v. 3, n. 11, p. 15-24, jul./set. 1998..