Algumas Notas sobre a Incorporação e a Hierarquia dos Tratados em Matéria de Direitos Humanos na Ordem Jurídica Brasileira, Especialmente em Face do Novo §3º do Art. 5º da Constituição de 1988

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dc.contributor.authorSarlet, Ingo Wolfgang
dc.contributor.editorFórum
dc.date.accessioned2014-02-03T15:51:01Z
dc.date.available2014-02-03T15:51:01Z
dc.date.issued2007-05
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo, Belo Horizonte, n. 245, maio/ago. 2007.pt_BR,en
dc.identifier.issn2238-5177
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16609
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherFórumpt_BR,en
dc.subjectOrdenamento jurídico, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectTratado, aspectos constitucionais, promulgação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público).pt_BR,en
dc.subjectDireitos e garantias individuais, tratado.pt_BR,en
dc.subjectEmenda constitucional, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectControle externo, aspecto constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectReforma judiciária, Brasil.pt_BR,en
dc.titleAlgumas Notas sobre a Incorporação e a Hierarquia dos Tratados em Matéria de Direitos Humanos na Ordem Jurídica Brasileira, Especialmente em Face do Novo §3º do Art. 5º da Constituição de 1988pt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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