Crítica ao tratamento constitucional do Município como ente da Federação Brasileira

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dc.contributor.authorAlmeida, Fernando Dias Menezes de
dc.date.accessioned2016-01-07T17:32:31Z
dc.date.available2016-01-07T17:32:31Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 3, p. 929-938.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520340219
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31428
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectMunicípio, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência federal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência municipal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAutonomia municipal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectUnião federal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleCrítica ao tratamento constitucional do Município como ente da Federação Brasileirapt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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