Do conceito de renda e sua incidência sobre o dano moral.
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Data
2021-05
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Palavras-chave
Imposto de renda, Brasil., Indenização, Brasil., Dano moral, Brasil., Dano extrapatrimonial, Brasil.
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Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 139, p. 70-91, maio/jun. 2021.