Poder Judiciário e (in)coerência : a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre cumulação de cláusula penal compensatória com indenização por perdas e danos.

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dc.atos.numero
dc.contributor.authorSilva, Raul Campos
dc.contributor.authorSousa, Mônica Teresa Costa
dc.date.accessioned2019-04-30T16:59:56Z
dc.date.available2019-04-30T16:59:56Z
dc.date.issued2016-10
dc.identifier.citationRevista de Direito Privado, São Paulo, v. 17, n. 70, p. 189-208, out. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn15176290
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42689
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectCláusula penal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIndenização, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReparação do dano, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titlePoder Judiciário e (in)coerência : a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre cumulação de cláusula penal compensatória com indenização por perdas e danos.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeJudiciary and (in) coherence : precedents of the Superior Tribunal de Justiça on contractual fines and their cumulation with additional damage reparation.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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