A jurisdição na proteção da saúde - breves notas sobre a instrumentalidade processual
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Data
2009-09
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Editor
Ajuris
Resumo
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Palavras-chave
Brasil. [Constituição (1988)]., Direito à saúde, Brasil., Princípio da efetividade, Brasil., Função jurisdicional, Brasil., Técnica jurídica, Brasil., Direito processual, Brasil.
Citação
Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 36, n. 115, p. 49-72, set. 2009.