Acerca dos espaços de atipicidade entre os crimes de concussão e corrupção ativa : uma proposta de relação entre o princípio da lesividade e a necessidade de pena como critérios de punibilidade em sentido normativo.

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dc.contributor.authorFalco, Giuseppe Cammilleri
dc.contributor.authorFernandes, Fernando Andrade
dc.date.accessioned2023-10-20T18:50:17Z
dc.date.available2023-10-20T18:50:17Z
dc.date.issued2023-09
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 198, p. 41-59, set./out. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn1415 5400
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55390
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectCorrupção, Brasil.pt_BR
dc.subjectConcussão (direito penal), Brasil.pt_BR
dc.subjectCorrupção ativa, Brasil.pt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasil.pt_BR
dc.subjectTipo penal, Brasil.pt_BR
dc.titleAcerca dos espaços de atipicidade entre os crimes de concussão e corrupção ativa : uma proposta de relação entre o princípio da lesividade e a necessidade de pena como critérios de punibilidade em sentido normativo.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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