Considerações sobre os limites para a concessão de medidas liminares e tutelas de urgência em matéria tributária
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Data
2011-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Medida liminar, Brasil., Tributação, legislação, Brasil., Tutela antecipada, natureza fiscal, Brasil., Tutela cautelar, natureza fiscal, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 19, n. 96, p. 297-318, jan./fev. 2011.