Abrangência da coisa julgada no plano objetivo: segurança jurídica
Data
2010-06
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Coisa julgada (processo civil), Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Reclamação (direito constitucional), Brasil., Recurso especial, Brasil., Recurso extraordinário, Brasil., Preclusão (processo civil), Brasil., Crédito tributário, Brasil., Mérito (processo civil), Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 35, n. 184, p. 309-328, jun. 2010..