A formação da base de cálculo para efeitos da incidência de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas nos casos de confusão patrimonial em ambito de grupos econômicos irregulares.
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Data
2021-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Patrimônio, natureza fiscal, Brasil., Patrimônio, doutrinas e controvérsias, Brasil., Responsabilidade patrimonial, Brasil., Sociedade anônima, Brasil., Imposto de renda (pessoa jurídica), base de cálculo, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 6, n. 30, p. 49-64, jul./set. 2021.