Meios processuais para desconstruir a coisa julgada inconstitucional
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Data
2003-11
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Notadez
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Coisa julgada (processo civil), Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil., Princípio constitucional, Brasil.
Citação
Interesse Público, Porto Alegre, v. 5, n. 22, p. 95-100, nov./dez. 2003.