Conceito de inconstitucionalidade : fundamento de uma teoria concreta do controle de constitucionalidade.

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dc.contributor.authorSerejo, Paulo
dc.date.accessioned2025-04-22T20:33:35Z
dc.date.available2025-04-22T20:33:35Z
dc.date.issued2001-04
dc.identifier.citationIn: ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas. Rio de Janeiro: COAD, n. 4, p. 33-44, abr. 2001.
dc.identifier.issn978-65-84666-05-4
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58640
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationRio de Janeiro
dc.publisherCOAD
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderCOAD
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectControle de constitucionalidade, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectConstitucionalidade das leis, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectNorma constitucional, Brasil.
dc.titleConceito de inconstitucionalidade : fundamento de uma teoria concreta do controle de constitucionalidade.
dc.typeArtigo
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