A competência dos juizados especiais federais na prática previdenciária : controle deste pressuposto processual e o cumprimento de sentença com valor superior à alçada.
Data
2019-07
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Síntese
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Palavras-chave
Poder judiciário, Brasil., Justiça federal, Brasil., Processo penal, Brasil., Tribunal federal, Brasil., Crime político, Brasil., Empresa pública, Brasil., União federal, Brasil., Crime contra a economia popular, Brasil., Porte de arma, Brasil., Lavagem de dinheiro, Brasil., Falsificação de documento público, Brasil., Justiça do trabalho, Brasil., Justiça eleitoral, Brasil., Crime ambiental, Brasil.
Citação
Revista Síntese Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 18, n. 91, p. 9-19, jul./ago. 2019.