Análise dos princípios da capacidade contributiva e do não confisco na tributação extrafiscal

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dc.contributor.authorVieira, Gabriel Antonio de Moraes
dc.date.accessioned2014-02-26T16:41:19Z
dc.date.available2014-02-26T16:41:19Z
dc.date.issued2013-09
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário,Belo Horizonte, v. 11, n. 65, p. 135-154, set./out. 2013.pt_BR,en
dc.identifier.issn1678-8656
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16879
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherFórumpt_BR,en
dc.subjectTributação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectConfisco, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectJustiça social, Brasil.pt_BR,en
dc.titleAnálise dos princípios da capacidade contributiva e do não confisco na tributação extrafiscalpt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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