Os critérios de definição da tipicidade material e as infrações de menor potencial ofensivo: crítica jurisprudencial à luz da lei 11.313/06

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dc.contributor.authorCarvalho, Salo de
dc.contributor.authorWunderlich, Alexandre
dc.contributor.authorGarcia, Rogério Maia
dc.contributor.authorLoureiro, Antonio Carlos Tovo
dc.date.accessioned2012-08-22T17:04:52Z
dc.date.available2012-08-22T17:04:52Z
dc.date.issued2006-08
dc.identifier.citationRevista Jurídica, Porto Alegre, v. 54, n. 346, p. 81-98, ago. 2006.pt_BR,en
dc.identifier.issn0103-3379
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13522
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherNotadezpt_BR,en
dc.subjectCrime, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectInfração, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio da insignificância, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectResponsabilidade penal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectTipicidade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPresunção (processo penal), Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDenúncia, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectFurto, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAbsolvição, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectRéu, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectJuizado especial criminal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectJurisprudência, Brasil.pt_BR,en
dc.titleOs critérios de definição da tipicidade material e as infrações de menor potencial ofensivo: crítica jurisprudencial à luz da lei 11.313/06pt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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