Fundamentação : para quê e para quem? : notas sobre sua relação com os escopos do processo.
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Data
2021-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Motivação da sentença, Brasil., Fundamentação jurídica, Brasil., Precedente judicial, Brasil., Decisão judicial, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 320, p. 17-39, out. 2021.