Agências reguladoras: a "metamorfose" do Estado e da democracia: uma reflexão de Direito Constitucional e Comparado.

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dc.contributor.authorGomes, Joaquim Benedito Barbosa
dc.date.accessioned2016-04-25T16:55:17Z
dc.date.available2016-04-25T16:55:17Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 6, p. 587-628.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520340271
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/33245
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectAgência reguladora, regime jurídico, direito comparado, Brasil, Estados Unidos.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPoderes do Estado, direito comparado, Brasil, Estados Unidos.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAgência reguladora, história e crítica.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAgência reguladora, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, França.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAgência reguladora, natureza jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPoder judiciário, competência, Estados Unidos.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAgência reguladora, aspectos constitucionais.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFilosofia do direito.pt_BR.UTF-8
dc.titleAgências reguladoras: a "metamorfose" do Estado e da democracia: uma reflexão de Direito Constitucional e Comparado.pt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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