A reincidência no sistema penal brasileiro
Data
2006-10
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Palavras-chave
Sistema penal, Brasil., Reincidência, Brasil., Circunstância agravante, Brasil., Condenação criminal, Brasil., Crime, Brasil., Dolo (direito penal), Brasil., Contravenção penal, Brasil., Pena, Brasil., Prazo (processo penal), Brasil., Liberdade, Brasil., Multa, Brasil., Culpabilidade, Brasil., Princípio da proporcionalidade, Brasil., Indenização, Brasil., Agravante, Brasil., Inviolabilidade da correspondência, Brasil., Direito penal, Brasil.
Citação
Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 54, n. 348, p. 77-105, out. 2006.