Uma análise acerca da transferência de titularidade e controle societário no âmbito dos contratos de arrendamento portuário.
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Data
2018-09
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Arrendamento de instalação portuária., Concessão de serviços públicos., Controle acionário., Porto, regime jurídico.
Citação
Revista Síntese: Direito Empresarial, Porto Alegre, v. 11, n. 64, p. 210-228, set./out. 2018.