Análise crítica do princípio do duplo grau de jurisdição frente ao direito fundamental à duração razoável do processo
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Data
2013-01
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Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)., Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]., Brasil. [Código de processo civil (1973)]., Grau de jurisdição, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Recurso (processo civil), Brasil., Princípio da proporcionalidade, Brasil., Princípio da razoabilidade, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil.
Citação
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 12, n. 81, p. 131-148, jan./fev. 2013.