A cobrança simultânea pela utilização de bem público e da taxa de uso de área pública no município do Rio de Janeiro.

dc.contributor.authorReigota, Brígida Pantoja
dc.date.accessioned2025-08-21T14:19:45Z
dc.date.available2025-08-21T14:19:45Z
dc.date.issued2005-08
dc.identifier.citationIn: ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas. Rio de Janeiro: COAD, n. 8, p. 16-18, ago. 2005.
dc.identifier.issn978-65-84666-05-4
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60340
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationRio de Janeiro
dc.publisherCOAD
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderCOAD
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectBitributação, Brasil.
dc.subjectLogradouro público, taxas, cobrança, Rio de Janeiro (Estado)
dc.subjectTributo, base de cálculo, Brasil.
dc.subjectTributo, fato gerador, Brasil.
dc.titleA cobrança simultânea pela utilização de bem público e da taxa de uso de área pública no município do Rio de Janeiro.
dc.typeArtigo
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