Impugnação do acordo de colaboração premiada pelo terceiro delatado : limites e critérios.

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dc.contributor.authorAlmeida, Mariana Ribeiro de
dc.date.accessioned2021-12-15T17:54:52Z
dc.date.available2021-12-15T17:54:52Z
dc.date.issued2021-05
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 315, p. 25-53, maio 2021.pt_BR
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50803
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectDelação premiada, impugnação, Brasil.pt_BR
dc.subjectNegócio jurídico, Brasil.pt_BR
dc.subjectAto processual, Brasil.pt_BR
dc.subjectIntervenção de terceiros, Brasil.pt_BR
dc.subjectÔnus da prova, Brasil.pt_BR
dc.subjectContraditório, Brasil.pt_BR
dc.titleImpugnação do acordo de colaboração premiada pelo terceiro delatado : limites e critérios.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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