O diálogo das fontes entre a Lei federal 10.671/2003 e o Código de defesa do consumidor : a vedação da denunciação da lide diante da responsabilidade dos entes desportivos em prol da devida proteção da segurança dos torcedores.
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Data
2020-03
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Fontes do direito, Brasil., Denunciação da lide, Brasil., Torcedor, proteção, Brasil., Proteção e defesa do consumidor, legislação, Brasil., Responsabilidade solidária, Brasil.
Citação
Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 29, n. 128, p. 283-305, mar./abr. 2020.