Disposições constitucionais transitórias na reforma da previdência : proteção da confiança e proporcionalidade.

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dc.contributor.authorModesto, Paulo Eduardo Garrido
dc.date.accessioned2017-09-26T20:46:41Z
dc.date.available2017-09-26T20:46:41Z
dc.date.issued2017-01
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 15, n. 56, p. 9-54, jan./mar. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1678-7072
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/38188
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectBenefício previdenciário, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDisposições constitucionais transitórias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectServidor público, aposentadoria, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAposentadoria por tempo de contribuição, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAposentadoria por idade, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRetroatividade das leis, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReforma da previdência, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleDisposições constitucionais transitórias na reforma da previdência : proteção da confiança e proporcionalidade.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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