A não-cumulatividade do PIS/Cofins sob a ótica constitucional
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Programa de Integração Social (Brasil) (Pis)., Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)., Contribuição social, aspectos constitucionais, Brasil., Crédito tributário, aspectos constitucionais, Brasil.
Citação
Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 11, n. 61, p. 90-105, maio/jun. 2008.