Amicus curiae, ações constitucionais e recurso extraordinário: inconstitucionalidades flagrantes
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Data
2010-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Recurso extraordinário, Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil., Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil., Sentença final, Brasil., Norma constitucional, Rio Grande do Sul., Intervenção de terceiros, Brasil., Repercussão geral, Brasil., Órgão colegiado, Brasil., Princípio do juiz natural, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 35, n. 188, p. 277-290, out. 2010.