Consequências advindas da (in)observância das garantias do contribuinte no âmbito do processo administrativo-tributário: breves linhas

Página do item simplificado
dc.contributor.authorBasso, Marcio
dc.date.accessioned2012-02-10T19:51:01Z
dc.date.available2012-02-10T19:51:01Z
dc.date.issued2010-11
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 13, n. 76, p. 55-60, nov./dez. 2010.pt_BR,en
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8334
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherIOBpt_BR,en
dc.subjectProcesso administrativo fiscal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectContribuinte (pessoa física), direitos e deveres, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectContencioso administrativo fiscal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDireito de defesa, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.titleConsequências advindas da (in)observância das garantias do contribuinte no âmbito do processo administrativo-tributário: breves linhaspt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
Arquivos
Coleções
Revista de Estudos Tributários