Jusnaturalismo e juspositivismo : segurança jurídica, Lei de recuperação judicial e as associações civis.
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Data
2023-09
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Recuperação judicial de empresas, Brasil., Associação civil, Brasil., Princípio da efetividade, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 139, p. 45-63, set./out. 2023.