Ação coletiva passiva (originária)

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Data
2010-01
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Resumo
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Palavras-chave
Ação coletiva, Brasil., Ação coletiva, direito comparado., Legitimidade passiva, Brasil., Interesse coletivo, Brasil., Coisa julgada, Brasil., Representação processual, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 18, n. 69, p. 91-110, jan./mar., 2010.