O regime jurídico das empresas estatais após a Emenda constitucional nº 19 / 1998

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dc.contributor.authorBemquerer, Marcos
dc.date.accessioned2015-02-04T20:23:33Z
dc.date.available2015-02-04T20:23:33Z
dc.date.issued2012
dc.identifier.citationBemquerer, Marcos. O regime jurídico das empresas estatais após a Emenda Constitucional nº19/1998 / Marcos Bemquerer ; Benjamin Zymler, prefácio. -- Belo Horizonte : Fórum, 2012. 211 p.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788577006182
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20721
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectEmpresa pública, regulamentação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEmpresa pública, regime jurídico, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSociedade de economia mista, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrestação de serviços, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReforma do Estado, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAtividade econômica, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio jurídico, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReforma administrativa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIntervenção do Estado na economia, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO regime jurídico das empresas estatais após a Emenda constitucional nº 19 / 1998pt_BR.UTF-8
dc.typeLivropt_BR.UTF-8
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