Conciliação ambiental : instrumento de desjudicialização ou de incentivo às infrações ambientais?
Data
2023-04
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Responsabilidade ambiental, doutrinas e controvérsias, Brasil., Dano ambiental, jurisprudência, Brasil., Resolução de conflitos, Brasil., Proteção ambiental, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 18, n. 107, p. 74-95, abr./maio 2023.