Encontro sobre descumprimento da transação penal : soluções viáveis.
dc.contributor.author | Cruz, Márcia da Rocha | |
dc.date.accessioned | 2017-01-26T17:23:54Z | |
dc.date.available | 2017-01-26T17:23:54Z | |
dc.date.issued | 1998-09 | |
dc.identifier.citation | Revista dos Juizados Especiais, Brasília, v. 1, n. 5, p. 47-51, set./dez. 1998. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 1414-2902 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35262 | |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Juizado especial criminal, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Ação penal, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Execução (processo penal), Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Pena restritiva de direitos, aplicação, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | Encontro sobre descumprimento da transação penal : soluções viáveis. | pt_BR.UTF-8 |
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