O princípio da proibição de retrocesso social no atual marco jurídico-constitucional brasileiro

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dc.contributor.authorCarvalho, Osvaldo Ferreira de
dc.contributor.authorCosta, Eliane Romeiro
dc.date.accessioned2015-09-09T16:59:05Z
dc.date.available2015-09-09T16:59:05Z
dc.date.issued2010-10
dc.identifier.citationRevista de direito constitucional e internacional, v. 18, n. 73, p. 117-159, out./dez. 2010.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-272x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28899
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos econômicos e sociais, proteção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectNorma constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJustiça social, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO princípio da proibição de retrocesso social no atual marco jurídico-constitucional brasileiropt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI