Da coisa julgada inconstitucional: novas e breves notas
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Data
2004-09
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Notadez
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Coisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil., Decisão judicial, Brasil., Direito adquirido, Brasil., Ação rescisória, Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil.
Citação
Interesse Público, Porto Alegre, v. 5, n. 27, p. 60-71, set./out. 2004.