O "proprietário alienante" como sujeito passivo do IPTU sobre imóvel alienado : uma lacuna axiológica.
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Data
2021-11
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Carga tributária, Brasil., Alienação de bens, Brasil., Registro de imóveis, Brasil., Axiologia, Brasil.
Citação
In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 15, n. 89, p. 48-71, nov./dez. 2021.