As arras penitenciais e o exercício do direito de arrependimento.

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dc.contributor.authorSilveira, Marcelo Matos Amaro da
dc.date.accessioned2023-10-03T19:03:28Z
dc.date.available2023-10-03T19:03:28Z
dc.date.issued2020-01
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Contratual. Porto Alegre: Magister, v. 1, n. 2, p. 50-70, jan./mar. 2020.pt_BR
dc.identifier.issn2674-967x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55118
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLexMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectDireito de arrependimento, Brasil.pt_BR
dc.subjectArras, Brasil.pt_BR
dc.subjectResponsabilidade contratual, Brasil.pt_BR
dc.subjectBoa-fé, Brasil.pt_BR
dc.titleAs arras penitenciais e o exercício do direito de arrependimento.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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