Improbidade administrativa. Ausência de dano ao erário, de dolo ou má-fé. Servidores que desempenhavam funções diversas das próprias de seus cargos em alegado desvio de função. Ação julgada procedente, com a reforma da sentença pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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dc.contributor.author | Copola, Gina | |
dc.date.accessioned | 2020-03-26T17:38:13Z | |
dc.date.available | 2020-03-26T17:38:13Z | |
dc.date.issued | 2019-10 | |
dc.identifier.citation | Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 19, n. 224, p. 23-25, out. 2019. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 1678-8648 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45636 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Fórum | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Improbidade administrativa, jurisprudência, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Dano ao erário, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Desvio de função, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Improbidade administrativa, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Má-fé, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Servidor público, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | Improbidade administrativa. Ausência de dano ao erário, de dolo ou má-fé. Servidores que desempenhavam funções diversas das próprias de seus cargos em alegado desvio de função. Ação julgada procedente, com a reforma da sentença pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |