Análise do caso Cinco Aposentados vs. Peru levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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Data
2020-10
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Aposentadoria, Peru, estudo de caso., Fundo de pensão, Peru, estudo de caso., Direitos humanos (direito internacional público)., Direitos sociais, proteção., Proteção jurisdicional, decisão judicial., Dano moral, decisão judicial., Princípio da dignidade da pessoa humana., Direito de petição.
Citação
Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 10, n. 59, p. 63-74, out./nov. 2020.