O Código criminal do império do Brasil ante o espelho espanhol : um exercício de história comparada.

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Data
2021-03
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Código penal, direito comparado, Brasil, Espanha., Código penal, Espanha, 1822., Direito constitucional, Brasil., Parlamento, Brasil., Brasil. Código criminal (1830).
Citação
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 29, n. 177, p. 297-328, mar. 2021.