O crime de inovação artificiosa pós-sinistro automobilístico : análise doutrinária e jurisprudencial do artigo 312 da Lei nº 9.503/1997.
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Data
2023-12
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Crime de trânsito, Brasil., Trânsito, aspectos jurídicos, Brasil., Seguro, legislação, Brasil., Concurso de crimes, Brasil.
Citação
In: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 23, n. 143, p. 73-84, dez./jan. 2023/2024.