A responsabilidade da administração pública pelo inadimplemento das verbas trabalhistas a cargo das empresas contratadas : análise da subsidiariedade e do ônus da prova.
Data
2022-05
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Terceirização, Brasil., Administração pública, responsabilidade, Brasil., Ônus da prova (processo trabalhista), Brasil., Responsabilidade subsidiária, Brasil., Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial.
Citação
In: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 32, n. 395, p. 192-220, maio 2022.